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Artigos |
01. O Código de Defesa do Consumidor e os Contratos Administrativos de Leon Frejda Szklarowsky - 16.03.1999 - clique para acessar o artigo. 02. O magistrado de Leon Frejda Szklarowsky - 16.03.1999 - clique para acessar o artigo. 03. A execução de título extrajudicial pelos bancos e a abusividade das taxas de juros cobradas. de Fabiano Macedo Costa Barros - 18.03.1999 - clique para acessar o artigo. 04. A Nova Lei Geral do Processo Administrativo de Eury Pereira Luna Filho - 22.03.1999 - clique para acessar o artigo. 05. O Direito Constitucional à Moradia de Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira - 03.04.2000 - clique para acessar o artigo. 06. Os efeitos da Apelação interposta em mandado de segurança quando o Juiz, por ocasião da sentença, revoga a liminar. de Helder Martinez Dal Col - 03.03.2001 - clique para acessar o artigo. |
Doutrinas |
01. Fiança concedida por um dos cônjuges sem o consentimento do outro: Nulidade ou mera anulabilidade? de Milton Sanseverino - Juiz do 2o.Tribunal de Alçada Civil de São Paulo clique para acessar o artigo. |